Acórdão nº 073591 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Novembro de 1986

Magistrado ResponsávelCURA MARIANO
Data da Resolução25 de Novembro de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS. DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: LSQ ART6 PAR1 ART8 PAR1 PAR2 ART9 ART13 PAR2 ART14 PAR1. CCIV66 ART1403 N2 ART1404 ART1405 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/12/19 IN BMJ N222 PAG440. AC RC DE 1972/03/01 IN BMJ N215 PAG298.

Sumário : I - Tendo sido atribuida - em inventario por obito de falecido socio - a quota deste numa sociedade, em comum a varios herdeiros e na proporção dos...

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