Acórdão nº 073804 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Novembro de 1986

Magistrado ResponsávelRODRIGUES GONÇALVES
Data da Resolução06 de Novembro de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART217 N1 ART857 ART859.

Sumário : I - A novação consiste na extinção contratual de uma obrigação por virtude da constituição de uma obrigação nova que vem ocupar o lugar daquela. II - Diz-se objectiva quando e substituida a obrigação, mantendo-se os sujeitos; e subjectiva quando e substituido o credor ou o devedor, passando tambem a ser outra. III - Para que a novação se verifique, torna-se necessario, alem da...

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