Acórdão nº 001337 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 1986

Magistrado ResponsávelCORREIA DE PAIVA
Data da Resolução10 de Outubro de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART24 N1 ART25 C F. CPC39 ART712 N2 ART729 ART730. CPT81 ART85 N3. ACT IN BTE N1 DE 1979/01/08 CLAUS13 N1 C N3.

Sumário : Se a entidade patronal retirar ao trabalhador, sem motivação aceitavel e sem a sua aquiscencia, a quase totalidade das funções que ele vinha exercendo, esvaziando em medida intoleravel...

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