Acórdão nº 073830 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 1986

Magistrado ResponsávelALCIDES DE ALMEIDA
Data da Resolução15 de Julho de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CPC67 ART722 N2 ART1044 ART1045 N1 ART1047 N1. CCIV66 ART342 N1. D 15992 DE 1928/10/02. D 16461 DE 1929/02/01.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/11/12 IN BMJ N241 PAG290. AC STJ DE 1981/07/30 IN BMJ N308 PAG198.

Sumário : Compete ao requerente de posse judicial avulsa de imovel o onus de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT