Acórdão nº 073652 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Julho de 1986

Magistrado ResponsávelSOLANO VIANA
Data da Resolução03 de Julho de 1986
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR COM - MAR PATENT. DIR ECON - DIR CONC. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 B D ART716 N1 ART729 N1 N2. CPI40 ART93 N12 ART94 ART187 N4 ART212.

Sumário : I - O problema da imitação de marcas envolve duas questões: uma de facto, relativa as semelhanças ou dissemelhanças entre duas marcas, que e da competencia das instancias; e outra de direito respeitante ao apuramento da existencia, ou não, de imitação em face das semelhanças ou dissemelhanças fixadas pelas instancias. II - A marca "Dusol" não constitui imitação da marca "Sumol", por serem diferentes a sonoridade e a grafia de ambas e não ser de admitir que qualquer pessoa, medianamente atenta e ilustrada...

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