Acórdão nº 072765 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 1985

Magistrado ResponsávelFERNANDES FUGAS
Data da Resolução11 de Julho de 1985
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART297 ART1260 N2 ART1287 ART1296.

Sumário : I - A posse, mantida por certo lapso de tempo, faculta ao possuidor a aquisição do direito de propriedade por usucapião (artigo 1287 do Codigo Civil). II - A Relação teve como provado que em nenhum dos contratos e documentos em que os autores baseiam a sua posse se faz referencia ao corredor em litigio. Dai concluiu a mesma Relação que não pode considerar-se titulada a posse em relação ao corredor. III - Sendo assim, e tratando-se de posse não titulada, presume-se ela de ma...

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