Acórdão nº 071041 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Novembro de 1983

Data15 Novembro 1983
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342. CPC67 ART729 N3 ART730 N1.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1983/06/21 IN DR IS DE 1983/08/27 IN BMJ N328 PÁG297.

Sumário : Em acção de investigação de paternidade, para se concluir pela filiação biológica do investigante em relação ao investigado, deve aquele, além de provar que a sua mãe manteve relações...

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