Acórdão nº 070092 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 1982

Magistrado ResponsávelABEL DE CAMPOS
Data da Resolução15 de Julho de 1982
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.

Legislação Nacional: CPC67 ART490 ART505 N1 ART1098 E.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/07/04 IN BMJ N299 PAG222. AC STJ DE 1981/02/19 IN BMJ N304 PAG368.

Sumário : A omissão de respostas à oposição deduzida contra o requerimento de revisão de uma sentença estrangeira, em que se alegava a falta de citação na acção onde tal sentença fora proferida, não tem...

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