Acórdão nº 069765 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 1982

Data22 Junho 1982
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1970/02/27 IN BMJ N194 PAG22. AC STJ DE 1979/10/02 IN BMJ N290 PAG399. AC STJ DE 1980/05/13 IN BMJ N297 PAG348. AC STJ DE 1980/07/04 IN BMJ N299 PAG354.

Sumário : I - Podendo muito embora a ré esposa reagir contra o comportamento do autor marido, deve limitar a sua reacção de modo a não criar outras condições que também possam impedir o curso normal da vida conjugal. II - A culpa nas acções de separação de pessoas e bens importa matéria de direito por se fundar em violação dos deveres dos cônjuges, podendo assim ser apreciados pelo tribunal de revista. III - A graduação das culpas deve...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT