Acórdão nº 068883 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Julho de 1980

Data04 Julho 1980
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1672.

Sumário : Constitui fundamento de divórcio a violação dos deveres de respeito, cooperação e assistência. O dever de respeito abrange todos os aspectos das relações entre cônjuges e entre estes e terceiros em tudo quanto se reportar ao outro consorte. O facto...

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