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Acórdão nº 068014 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Outubro de 1979

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Vincent
Magistrado ResponsávelSANTOS VICTOR
Data da Resolução02 de Outubro de 1979
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: AS REFERENCIAS AOS ARTS1778 E 1795 DO CCIV66 ATENDEM A REDACÇÃO DO DL 261/75 DE 27 DE MAIO.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1778 N1 A G H I ART1780 B ART1783 ART1784 ART1785 ART1795 ART2016. CPC67 ART668 N1 A.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1973/04/10 IN BMJ N226 PAG237. AC STJ DE 1973/06/15 IN BMJ N228 PAG216.

Sumário : I - Constitui ofensa grave a integridade moral do outro conjuge emigrado, a permissão pela mulher, durante certo periodo de tempo, de entrada de outro homem algumas vezes e ao principio da noite no domicilio conjugal onde ela vivia com os filhos do casal, ainda crianças, em termos de concitar em alguns conterraneos a suspeita da sua infidelidade ao marido. II - E de conhecimento oficioso saber se dos factos provados resulta o perdão expresso ou tacito previsto no artigo 1780, alinea b), do Codigo Civil. III - O mero envio de dinheiro pelo marido posterior ao comportamento descrito em I não demonstra necessariamente que o não considerasse impeditivo da vida em comum. IV - Não constitui decaimento nos termos...

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