Acórdão nº 065288 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Janeiro de 1975

Magistrado ResponsávelALBUQUERQUE BETTENCOURT
Data da Resolução07 de Janeiro de 1975
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: LOPES CARDOSO IN PROCESSO DE INVENTARIO PAG33. RODRIGUES BASTOS IN CODIGO ANOTADO VI PAG101.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV867 ART682 ART1969 N5 ART2009. CCIV66 ART91 ART92 ART99 ART103 N2 ART108 ART114 ART273 ART1774 N3 ART2031 ART2080 N1 C ART2086 C ART2102 N2 ART2133 C E. CPC67 ART26 ART1326 ART1329 N1 N2 ART1330 ART1334 ART1335.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1959/02/02 IN BMJ N84 PAG531. AC STJ DE 1961/07/04 IN BMJ N109 PAG556. AC RP DE 1960/04/08 IN RLJ ANO6 PAG357.

Sumário : I - Num inventario obrigatorio por obito de marido e mulher, que deixaram um unico filho, ausente em parte incerta, o cargo de cabeça de casal incumbe...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT