Acórdão nº 065453 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 1974

Magistrado ResponsávelABEL DE CAMPOS
Data da Resolução26 de Novembro de 1974
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: INCIDENTE.

Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAÇÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART511 N4 ART734 ART736 ART740 N2 ART758.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1973/06/22 IN BMJ N228 PAG166. AC STJ DE 1973/07/10 IN BMJ N229 PAG122.

Sumário : Provido pela Relação o recurso do despacho saneador que pusera termo, parcialmente, ao processo, o agravo...

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