Acórdão nº 065107 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Maio de 1974

Data17 Maio 1974
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART847 ART858. CCIV867 ART765 ART802 N1 N3.

Sumário : I - Assim como a figura juridica da compensação se funda na reciprocidade de creditos, a novação subjectiva postula a vinculação do devedor primitivo perante o novo credor. II - Improcede a excepção peremptoria da extinção da obrigação quando a re em acção...

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