Acórdão nº 064753 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 1973

Magistrado ResponsávelARALA CHAVES
Data da Resolução04 de Dezembro de 1973
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: PIRES DE LIMA IN LIÇÕES DE DIREITOS DE FAMILIA VI PAG168. MANUEL DE ANDRADE IN TEORIA GERAL DA RELAÇÃO JURIDICA VII PAG366.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV867 ART476 ART481 PAR1 ART518 ART1181 ART1182 ART2306.

Jurisprudência Nacional: ASS STJ DE 1969/11/28 IN DG IS 1970/01/10.

Sumário : Para os efeitos do artigo 2306 do Codigo Civil de 1867, não e terreno alheio - mas proprio do dono da obra, embora a titulo precario - aquele que foi...

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