Acórdão nº 064204 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Outubro de 1972

Magistrado ResponsávelJ SANTOS CARVALHO
Data da Resolução24 de Outubro de 1972
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: PEDRO SOUSA MACEDO IN MANUAL DO DIREITO DE FALENCIAS V1 PAG148.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART1175 N1 ART1315 ART1361.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1966/11/11 IN BMJ N161 PAG350.

Sumário : I - Não ha nulidade quando os fundamentos estão em conformidade com a decisão, embora possa haver erro no julgamento. II - Uma...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT