Acórdão nº 063038 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Maio de 1970

Magistrado ResponsávelBOGARIM GUEDES
Data da Resolução05 de Maio de 1970
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL / DIR CONTRAT.

Legislação Nacional: CCIV867 ART1031. CPC67 ART712 ART722.

Sumário : Não pode dizer-se simulado, a face do artigo 1031 do Codigo Civil de 1867, o contrato pelo qual A, como procurador de B, declarou emprestar a C determinada quantia - que afinal pertence a A e não a B -, desde que não se tenha provado o chamado acordo simulatorio, ou seja...

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