Acórdão nº 062725 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Novembro de 1969

Data11 Novembro 1969
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: PROVIDO.

Indicações Eventuais: CIT C GONÇALVES TRAT VII P281 - P286. P NUNES COM LEI PROT FILHOS P416. P RIPERT E ROUAST LA FAMILLE VII DO TRAITE PRATIQUE N845.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART9 ART141 N1 ART1582 ART1634 N1 ART1810 N4 ART1819 N1 N2 ART1823 N2 ART1836 N2 ART1858 N3 ART1865 N1 ART2131 ART2133. CCIV867 ART128. D 2 DE 1910/12/25 ART30. CRC67 ART282 N2.

Legislação Estrangeira: CCIV FRANÇA ART335 ART339. CCIV ITALIA ART263.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1966/06/03 IN BMJ N158 PAG294.

Sumário : I - Um colateral em quinto grau do perfilhante, so por o ser, não tem legitimidade para impugnar a perfilhação, ao abrigo do...

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