Acórdão nº 062670 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1969

Magistrado ResponsávelALBUQUERQUE ROCHA
Data da Resolução01 de Julho de 1969
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: CONCEDIDA A REVISTA.

Área Temática: DIR COM - MAR PATENT. DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPI40 ART78 E PAR3 ART93 ART94 E PARUNICO ART211 ART212 N1 ART217 E N2 ART227.

Sumário : I - O julgamento das questões de imitação de marcas envolve, simultaneamente, materia de facto (haver ou não semelhança entre as marcas) e materia de direito (existir ou não imitação perante as semelhanças ou dissemelhanças). II - Ha imitação de marca e, atraves dela, evidente concorrencia desleal quando uma firma fabrica e lança no mercado refrigerantes com a marca "one up", havendo...

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