Acórdão nº 062620 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Abril de 1969

Data25 Abril 1969
Órgãohttp://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: D DE 1910/11/02 ART4 N4 ART43.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1961/02/10 IN BMJ N104 PAG44.

Sumário : I - As expressões proferidas pelo marido, que constituam imputação de procedimento desonroso a sua mulher, como e a infracção do dever de fidelidade a que se vinculou pelo casamento, são altamente afrontosas para a sua dignidade de mulher casada. II - Tais expressões, proferidas com...

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