Acórdão nº 55/05.TYLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 2009
| Data | 30 Abril 2009 |
| Órgão | Court of Appeal of Lisbon (Portugal) |
ACORDAM, NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA I SOGRAPE - VINHOS, SA, veio interpor recurso do despacho do Director da Direcção de Marcas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial que concedeu o registo da marca nacional n°251 060 "CASA VELHA", requerido por ADEGA COOPERATIVA DE FAVAIOS, CRL, alegando para o efeito e em síntese que a marca "CASA VELHA" apresenta notórias semelhanças gráficas e fonéticas com a marca da Recorrente "BARCA VELHA", pelo que estão reunidos os pressupostos cumulativos de imitação previstos no artigo 245° do C.P.I.
A final foi proferida decisão a julgar o recurso improcedente, da qual inconformada apelou a Recorrente, apresentando as seguintes conclusões: - Está devidamente documentado nos autos que a Recorrente é a titular dos registos das marcas nacionais n.°s 154.372 e 159.588, "BARCA VELHA", que se destinam a assinalar "vinho tinto" e "vinho do Porto, aguardentes e licores"; - Esses registos de marca gozam de prioridade registal, pois o registo da marca nº154.372 foi concedido em 25.06.1959 e o registo da marca n.°159.588 foi concedido em 06.05.1960, isto é, há cerca de 5 décadas, enquanto o registo da marca nacional n.°251.060 foi pedido ao INPI em 08.11.1988; - Quanto ao requisito de imitação relativo à identidade ou afinidade entre os produtos a que se destinam as marcas em confronto (previsto no artigo 245.°, n. 1 al. b) do C.P.I.), também não se levantam nenhumas dúvidas de que ele se verifica no caso sub júdice, pois a marca n.°251.060 destina-se a assinalar "vinhos tintos", que são produtos idênticos ao "vinho tinto" assinalado pela marca n.°154.372 e afins dos produtos assinalados pela marca n.°159.588 ("vinho do Porto, aguardentes e licores"); - A controvérsia limita-se, pois, à questão da susceptibilidade de confusão entre as marcas em confronto; - Diversamente do que se entendeu na sentença recorrida, a marca "CASA VELHA" apresenta tais semelhanças gráficas e fonéticas com a marca "BARCA VELHA", que o consumidor poderá ser facilmente induzido em erro ou confusão, correndo mesmo o risco de estabelecer uma equivocada associação entre elas; - Não se afigura uma análise correcta a de que as marcas "BARCA VELHA" e "CASA VELHA" têm em comum, apenas, a palavra "VELHA", quando ambas são caracterizadas por dois vocábulos: BARCA/CASA - VELHA/VELHA, Em ambos os casos o número de sílabas é o mesmo: 2 + 2; - os primeiros vocábulos das marcas em confronto - "BARCA" e "CASA" - têm em comum o acento tónico na...
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