Acórdão nº 0837848 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Fevereiro de 2009
| Magistrado Responsável | ANA PAULA LOBO |
| Data da Resolução | 09 de Fevereiro de 2009 |
| Emissor | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
Apelação Decisão recorrida - Proc. Nº ../1999 ● Tribunal Judicial de Vila Pouca de Aguiar ● de 27 de Junho de 2008 ● julgou a acção procedente por provada e nessa conformidade decidiu: ● Reconhecer o direito de preferência dos autores na compra da quota do prédio identificado no artigo primeiro da petição inicial, pelo preço de 750.000$00 (setecentos e cinquenta mil escudos), determinando que os autores hajam para si tal direito de compropriedade.
*● Julgou parcialmente procedente o pedido reconvencional deduzido pelos RR D.......... e marido e, consequentemente: Condenou os autores reconvindos a pagar aos reconvintes a quantia de 750.000$00 (setecentos e cinquenta mil escudos), a serem pagos pelo montante depositado nos autos, absolvendo-se os reconvindos do demais contra si peticionado.
Acordam no Tribunal da Relação do Porto: B..........
e seu cônjuge C.........., e D..........
e seu cônjuge, E..........
, réus na acção de preferência instaurada contra eles por F.......... e seu cônjuge, G.........., interpuseram o presente recurso de apelação da sentença supra referida, tendo, para esse efeito formulado, a final da sua alegação, as seguintes conclusões: .................................................
................................................ ................................................ Pediu a revogação da sentença recorrida.
Nas contra-alegações os A.A. pugnam pela manutenção da sentença recorrida, tendo apresentado as seguintes conclusões: ........................................
........................................
.......................................
***************** A sentença recorrida considerou provados os seguintes factos: A) O prédio constituído por casa de habitação, sito no .........., da freguesia de ............., concelho de Vila Pouca de Aguiar, que confronta a nascente com H.........., de poente com I.........., de norte com J.......... e de sul com caminho público, encontra-se inscrito na respectiva matriz predial sob o artigo 143º, em nome de C.......... na proporção de 1/3, de L.........., na proporção de 1/3, de M.........., na proporção de 1/5, de N.......... na proporção de 1/5, de F.......... na proporção de 1/5, de O.......... na proporção de 1/5, e de P.......... na proporção de 1/5; B) Por contrato de compra e venda celebrado por escritura pública outorgada em 16 de Novembro de 1998, no Cartório Notarial de Vila Pouca de Aguiar, os primeiros outorgantes B.......... e mulher C.......... declaram vender a D..........., no acto representada por Q.........., pelo preço de 750 e cinquenta mil...
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