Acórdão nº 08P3859 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2008
| Data | 26 Novembro 2008 |
| Órgão | http://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal) |
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: AA, preso preventivamente à ordem do proc. nº 519/08.5PWLSB, da 3ª Vara Criminal de Lisboa, vem requerer a concessão da providência de habeas corpus, com fundamento em que se encontra em situação de prisão por facto pelo qual a lei a não permite, nos seguintes termos: 1. Na noite de 28 para 29 de Junho de 2008, mais precisamente às 3,20h e às 3,50h, alguém (ao que parece dois indivíduos) deslocando-se num automóvel SMART FOR FOUR vermelho e usando uma pistola de alarme, assaltou e roubou pessoas, respectivamente na Av. ... e na Rua ..., em Lisboa 2. Chamada a patrulha da PSP, esta patrulhou as zonas circundantes e, tendo descoberto um automóvel SMART FOR FOUR vermelho na Av. ... junto ao Banco Millenium, deteve o seu ocupante (o co-Arguido BB) e um outro senhor que ia a passar no local (o agora requerente AA).
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Os Agentes da PSP, achando que o ocupante do veículo (Sr. BB) era um dos assaltantes, perguntaram-lhe se o outro assaltante era o Sr. AA. O Sr. BB garantiu que não conhecia o Sr. AA de lado nenhum, tendo este sido LIBERTADO de imediato. Depois de libertado o Sr. AA prosseguiu o seu caminho para a Praça de Espanha. Porém, quando lá chegou, foi novamente detido mas desta vez por outro carro-patrulha da PSP.
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Os Arguidos foram depois conduzidos para a Esquadra do Rego da PSP, onde foram algemados às respectivas cadeiras e interrogados. Anote-se que não foi feita qualquer identificação aos Arguidos ao lado de outras pessoas.
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Resumindo as circunstâncias da detenção, aconteceu o seguinte: a) O Sr. AA vinha de casa (Campolide), ia a passar na Av. .... junto ao Banco Millenium, a caminho da Praça de Espanha buscar o seu táxi para iniciar o turno de taxista, quando foi detido.
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O Sr. BB estava dentro do SMART FOR FOUR na Av. .... junto ao Banco Millenium, no lugar do passageiro, à espera de um tal JC e olhando para uma pistola e outras coisas que entretanto descobriu no carro e lhe despertaram a atenção e a suspeita de que o tal JC estaria ligado a actividades criminosas.
Portanto, as detenções, nomeadamente a do Sr. AA, foram feitas sem qualquer critério, como se demonstra pelo facto de o mesmo AA ter sido solto imediatamente (embora depois, também sem qualquer critério, fosse novamente detido).
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Quando os Arguidos foram presentes à Mª Juíza de Instrução esta, certamente impressionada pelo facto de o co-Arguido BB ter sido detido dentro do carro usado nos alegados assaltos, mas esquecendo que o Sr. AA ia apenas a passar no local, APLICOU AOS DOIS A MEDIDA DE COACÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA.
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Ou seja: o requerente AA nada teve a ver com os assaltos e só foi detido porque ia a passar no local errado à hora errada.
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Quando finalmente foi feita a identificação presencial, o requerente AA NÃO foi identificado.
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Em resumo: a) O requerente AA foi detido apenas porque ia a passar no local errado à hora errada; b) O co-Arguido declarou que não conhece...
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