Acórdão nº 02716/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Fevereiro de 2008
| Data | 21 Fevereiro 2008 |
| Órgão | http://vlex.com/desc1/1998_02 |
Acordam, em conferência, no 2º Juízo do TCA -Sul 1- RELATÓRIO João ..., intentou no TAF de Sintra acção administrativa especial contra o Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa, face ao concurso para provimento de um lugar de Professor Associado para o Departamento de Ciências do Ambiente nas áreas científicas de Agrometereologia e Climatologia e Ciência do Solo, cujo Edital n.º 563/05 foi publicado na II Série do "D.R." n.º 88, de 6.05.2005.
Requereu, a final, a anulação do acto impugnado.
Por despacho de 4.05.2006, foi determinado, nos termos do n.º4 do artigo 51º do CPTA, que o A. querendo, procedesse à substituição da petição para o efeito de formular o adequado pedido de condenação à prática de acto devido.
O A . apresentou nova petição em 23.04.2006.
Por acórdão de 29.01.2007, o TAF de Sintra julgou procedente a acção, envolvendo a deliberação impugnada e condenando o ISA/UTL a diligenciar no sentido de ser promovido novo concurso.
Inconformado, a UTL interpôs recurso jurisdicional para este TCA- Sul, em cujas alegações enunciou as alegações de fls. 167 e seguintes, cujo teor se dá por integralmente reproduzido.
O recorrido contra alegou, pugnando pela manutenção do julgado.
O Digno Magistrado do M.º P.º emitiu douto parecer no sentido de ser negado provimento ao recurso.
Colhidos os vistos legais, cumpre decidir.
**** 2- MATÉRIA DE FACTO A sentença recorrida considerou provada e com relevo para o mérito da decisão, a seguinte factualidade: "1) Pelo Edital n9 1809/2004, publicado na II série do "DR" n9 243 de 15 de Outubro de 2004, foi aberto concurso para uma vaga de professor associado para o Instituto Superior de Agronomia, para o Departamento de Ciências do Ambiente nas áreas científicas de Agrometereologia e Climatologia e Ciência do Solo. (Cfr. fls. não numerada PA).
2) Por despacho do Presidente do Conselho Directivo do Instituto Superior de Agronomia, de 3 de Dezembro de 2004, foram admitidos ao referido Concurso os candidatos: Ana ...; Carlos ...; João ...; Ricardo ....
(Cfr. fls. não numeradas PA); 3) O Júri do Concurso para provimento de um lugar de Professor Associado para o Departamento de Ciências do Ambiente nas áreas científicas de Agrometereologia e Climatologia e Ciência do Solo, foi publicitado pelo Edital nº 563/2005, publicado na II série do "DR" nº 88 de 6 de Maio de 2005.(Cfr. fls. não numerada PA).
4) Em 3 de Junho de 2005, reuniu o júri do Concurso pela primeira vez tendo, designadamente, formalizado a admissão dos candidatos ao Concurso.
Mais decidiu o júri na referida reunião que "para efeitos de ordenação dos candidatos, cada membro do júri elaborasse um parecer analisando o mérito científico e pedagógico do curriculum vitae e do relatório referido no n.º 2 do Art.º 44- do Estatuto da Carreira Docente Universitária de cada um dos candidatos." (Cfr. fls. não numeradas do PA).
5) O membro do Júri Filipe ... apresentou relatório em 7 de Julho de 2005, posicionando os candidatos do seguinte modo: 1º Ricardo ...; 2º José ...; 3º Ana ...; 4º Carlos .... (Cfr. fls. não numeradas PA).
6) A membro do Júri Maria ... apresentou relatório em 7 de Julho de 2005, posicionando os candidatos do seguinte modo: 1º Ana ...; 2º Ricardo ...
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José ...; 4.º Carlos .... (Cfr. fls. não numeradas PA).
7) Os membros do Júri Jorge ..., Manuel ... e António ..., apresentaram conjuntamente relatório em 7 de Julho de 2005, posicionando os candidatos do seguinte modo: 1º Ana ...; 2º Ricardo ... ; 3º José ...; 4º Carlos ....
(Cfr. fls. não numeradas PA).
8) O membro do Júri João ... apresentou relatório em 7 de Julho de 2005, posicionando os candidatos do seguinte modo: 1º José ...; 2º Ana ...; 3º Ricardo ...
-
Carlos .... (Cfr. fls. não numeradas PA) 9) O membro do Júri Ernesto ... apresentou relatório em 7 de Julho de 2005, posicionando os candidatos do seguinte modo: 1º José ...; 2º Ana ...; 3º Ricardo ...
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Carlos .... (Cfr. fls. não numeradas PA) 10) O membro do Júri Alfredo ... apresentou relatório, em 7 de Julho de 2005, posicionando os candidatos do seguinte modo: 1ºJosé ...; 2º...
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