Acórdão nº 07B4233 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Janeiro de 2008
Data | 17 Janeiro 2008 |
Órgão | http://vlex.com/desc1/1997_01,Supreme Court of Justice (Portugal) |
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Acórdão nº 54843/19.6YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 25 de Fevereiro de 2021
...duplo grau de jurisdição sobre essa mesma matéria (cfr., entre outros, os acórdãos do STJ de 13/01/2005, proc. 04B4251, de 17/1/2008, proc. 07B4233 e de 15/05/2008, proc. 08Bl099, e desta Relação de 29/11/2006, proc. 0625494 e de 20/05/2008, proc. 1808/08, todos acessíveis em www.dgsi.pt, p......
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Acórdão nº 217/05.1TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...no art. 201º nº 1 do CPC, gerando a nulidade secundária aí estatuída (cfr. Acs. do STJ de 15/05/2008, proc. 08Bl099, de 17/01/2008, proc. 07B4233 e de 13/01/2005, proc. 04B4251, todos in www.dgsi.pt/jstj e desta Relação do Porto de 20/05/2008, proc. 1808/08, desta secção e de 29/11/2006, pr......
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Acórdão nº 217/05.1TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Dezembro de 2009
...no art. 201º nº 1 do CPC, gerando a nulidade secundária aí estatuída (cfr. Acs. do STJ de 15/05/2008, proc. 08Bl099, de 17/01/2008, proc. 07B4233 e de 13/01/2005, proc. 04B4251, todos in www.dgsi.pt/jstj e desta Relação do Porto de 20/05/2008, proc. 1808/08, desta secção e de 29/11/2006, pr......
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Acórdão nº 1277/12.4TBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015
...duplo grau de jurisdição sobre essa mesma matéria (cfr., entre outros, os acórdãos do STJ de 13/01/2005, proc. 04B4251, de 17/1/2008, proc. 07B4233 e de 15/05/2008, proc. 08Bl099, e desta Relação de 29/11/2006, proc. 0625494 e de 20/05/2008, proc. 1808/08, todos acessíveis em www.dgsi.pt, p......
4 sentencias
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Acórdão nº 217/05.1TJVNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
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