Acórdão nº 06B4505 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Dezembro de 2007
Magistrado Responsável | PIRES DA ROSA |
Data da Resolução | 04 de Dezembro de 2007 |
Emissor | Supremo Tribunal de Justiça (Portugal) |
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Acórdão nº 8609/06.2TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2012
...“Cumprimento Defeituoso …”, pgs. 346-347 e Acórdãos do STJ de 25/11/2004, proc. 04B3608, de 07/12/2005, proc. 05A3423, de 04/12/2007, proc. 06B4505, de 13/12/2007, proc. 07A4040 e de 14/06/2011, proc. 550/05.2TBCBR.C1.S1, todos disponíveis in Acontece, porém, que «in casu» não se mostra pro......
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Acórdão nº 4375/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...p. 346-347. [2] A título exemplificativo, veja-se, Ac. STJ, 24.09.2009, p. 09B0516; Ac. STJ, 10.07.2008, p. 08A1823; Ac. STJ, 04.12.2007, p. 06B4505; Ac. STJ, 13.12.2007, p. 07A4040; Ac. STJ, 08.06.2006, p. 06A1338; Ac. STJ, 30.11.2004, p. 04A3727, todos disponíveis em [3] Ac. STJ, 10.07.20......
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Acórdão nº 4375/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...p. 346-347. [2] A título exemplificativo, veja-se, Ac. STJ, 24.09.2009, p. 09B0516; Ac. STJ, 10.07.2008, p. 08A1823; Ac. STJ, 04.12.2007, p. 06B4505; Ac. STJ, 13.12.2007, p. 07A4040; Ac. STJ, 08.06.2006, p. 06A1338; Ac. STJ, 30.11.2004, p. 04A3727, todos disponíveis em [3] Ac. STJ, 10.07.20......
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Acórdão nº 4375/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2009
...p. 346-347. [2] A título exemplificativo, veja-se, Ac. STJ, 24.09.2009, p. 09B0516; Ac. STJ, 10.07.2008, p. 08A1823; Ac. STJ, 04.12.2007, p. 06B4505; Ac. STJ, 13.12.2007, p. 07A4040; Ac. STJ, 08.06.2006, p. 06A1338; Ac. STJ, 30.11.2004, p. 04A3727, todos disponíveis em [3] Ac. STJ, 10.07.20......
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Acórdão nº 8609/06.2TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Janeiro de 2012
...“Cumprimento Defeituoso …”, pgs. 346-347 e Acórdãos do STJ de 25/11/2004, proc. 04B3608, de 07/12/2005, proc. 05A3423, de 04/12/2007, proc. 06B4505, de 13/12/2007, proc. 07A4040 e de 14/06/2011, proc. 550/05.2TBCBR.C1.S1, todos disponíveis in Acontece, porém, que «in casu» não se mostra pro......
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Acórdão nº 4375/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
...p. 346-347. [2] A título exemplificativo, veja-se, Ac. STJ, 24.09.2009, p. 09B0516; Ac. STJ, 10.07.2008, p. 08A1823; Ac. STJ, 04.12.2007, p. 06B4505; Ac. STJ, 13.12.2007, p. 07A4040; Ac. STJ, 08.06.2006, p. 06A1338; Ac. STJ, 30.11.2004, p. 04A3727, todos disponíveis em [3] Ac. STJ, 10.07.20......
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...p. 346-347. [2] A título exemplificativo, veja-se, Ac. STJ, 24.09.2009, p. 09B0516; Ac. STJ, 10.07.2008, p. 08A1823; Ac. STJ, 04.12.2007, p. 06B4505; Ac. STJ, 13.12.2007, p. 07A4040; Ac. STJ, 08.06.2006, p. 06A1338; Ac. STJ, 30.11.2004, p. 04A3727, todos disponíveis em [3] Ac. STJ, 10.07.20......
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Acórdão nº 4375/06.0TBVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
...p. 346-347. [2] A título exemplificativo, veja-se, Ac. STJ, 24.09.2009, p. 09B0516; Ac. STJ, 10.07.2008, p. 08A1823; Ac. STJ, 04.12.2007, p. 06B4505; Ac. STJ, 13.12.2007, p. 07A4040; Ac. STJ, 08.06.2006, p. 06A1338; Ac. STJ, 30.11.2004, p. 04A3727, todos disponíveis em [3] Ac. STJ, 10.07.20......
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