Acórdão nº 0036025 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Maio de 1998

Magistrado ResponsávelMARQUES LEITÃO
Data da Resolução26 de Maio de 1998
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: INCIDENTE.

Decis„o: INDEFERIMENTO.

¡rea Tem·tica: DIR PROC PENAL.

LegislaÁ„o Nacional: CPP87 ART30 ART31 B ART43.

Sum·rio: I - N„o basta um puro convencimento subjectivo por parte de quem pede a escusa ou formula o pedido de recusa para que se tenha por verificada a ocorrÍncia de suspeiÁ„o, como n„o basta, para tal, a constataÁ„o de qualquer motivo gerador de desconfianÁa sobre a imparcialidade do juiz pois o motivo tem que ser sÈrio e grave. II - A separaÁ„o de processos e consequente realizaÁ„o de julgamento de alguns...

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