Acórdão nº 0034662 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Abril de 1998

Magistrado ResponsávelPROENÇA FOUTO
Data da Resolução30 de Abril de 1998
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decis„o: PROVIDO.

¡rea Tem·tica: DIR CIV - DIR OBG.

LegislaÁ„o Nacional: CCIV66 ART1157 ART1180 ART1181 N1.

Sum·rio: I - H· interposiÁ„o fictÌcia, em regra fraudulenta, quando existe um conluio entre os dois sujeitos reais do negÛcio e o interposto, um adquirente aparente ou fingido, simples testa de ferro ou homem de palha. II - A interposiÁ„o real analisa-se como um mandato sem representaÁ„o, em que existe um acordo entre dois sujeitos do negÛcio, em que o terceiro n„o participa, no sentido de ulterior...

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