Acórdão nº 0020852 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Janeiro de 1998

Data29 Janeiro 1998
ÓrgãoCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1672 ART1779.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1970/04/10 IN BMJ N196 PAG252.

Sumário: - Os epítetos dirigidos várias vezes pelo reú marido à esposa, Autora, de "puta" e "mula" terão de considerar-se injúrias graves que ofendem a honra, a...

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