Acórdão nº 0004391 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Fevereiro de 1997

Magistrado ResponsávelLOPES BENTO
Data da Resolução25 de Fevereiro de 1997
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART240 ART292.

Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1968/03/22 IN JR N14 PAG267.

Sumário: I - A simulação é um caso de divergência intencional entre a vontade e a declaração (declara-se livre e conscientemente que se quer uma coisa que realmente não quer), acordada pelas partes, com o intuito de enganar terceiros, de fazer com que estes aceitem a aparência como se fosse realidade. II - A solução da redução consagrada...

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