Acórdão nº 0006356 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Julho de 1996

Magistrado ResponsávelCRUZ BROCO
Data da Resolução11 de Julho de 1996
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART456.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1972/11/17 IN BMJ N221 PAG164. AC STJ DE 1986/12/10 IN BMJ N362 PAG531. AC STJ DE 1991/01/31 IN BMJ N403 PAG382. AC STJ DE 1975/12/05 IN BMJ N252 PAG197.

Sumário: I - O requisito essencial de má fé é o dolo, não bastando a negligência grave ou a lide ousada e/ou errada...

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