Acórdão nº 0000676 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Junho de 1996

Magistrado ResponsávelRODRIGUES CODEÇO
Data da Resolução05 de Junho de 1996
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL VOLII PAG190. E IN RLJ ANO118 PAG30.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART857.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1992/07/09 IN BMJ N419 PAG680. AC RL DE 1976/01/23 IN CJ ANOI T1 PAG206.

Sumário: I - Para se afirmar, a novação objectiva torna-se necessário: por um lado a existência e validade de obrigação primitiva e a validade do vínculo contraído em lugar dele; e por outro lado a...

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