Acórdão nº 0096592 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 1995

Data16 Março 1995
ÓrgãoCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR COM - MAR PATENT.

Legislação Nacional: CPI40 ART86 ART93 N12 ART94 ART187 N4 ART203.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/12/09 IN BMJ N321 PAG408.

Sumário: I - Para efeitos de imitação de marca relevam pouco os pormenores que de algum modo as diferenciam, considerados isoladamente, devendo atender-se à impressão de conjunto, à semelhança de todo, pois é ela que sensibiliza o público...

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