Acórdão nº 0076406 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Dezembro de 1994

Data15 Dezembro 1994
ÓrgãoCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ALTERADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART496.

Sumário: I - A compensação por danos não patrimoniais, nomeadamente pelo dano da morte, deve ter um alcance significativo e não meramente simbólico. II - Mesmo tendo a vítima mais de 80 anos...

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