Acórdão nº 0082022 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Outubro de 1994

Data06 Outubro 1994
ÓrgãoCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ALTERADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART343 N2 ART483 ART1207 ART1220 N1 ART1222 N1 ART1223.

Sumário: - Os danos não patrimoniais, classicamente denominados danos morais, são os que se reportam a valores de ordem espiritual, ideal ou moral; dada a sua natureza, estão relacionados com a protecção dos...

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