Acórdão nº 0080121 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Maio de 1994

Magistrado ResponsávelSOUSA INES
Data da Resolução17 de Maio de 1994
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ALTERADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART456.

Sumário: A litigância de má fé é um procedimento essencialmente doloso.

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