Acórdão nº 0070036 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 1994

Magistrado ResponsávelPIRES DO RIO
Data da Resolução05 de Maio de 1994
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: LOPES CARDOSO IN MANUAL DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA EM PROCESSO CIVIL PAG105.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART330 C. CCIV66 ART524 ART754.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1980/03/10 IN BMJ N295 PAG299.

Sumário: É o chamamento à demanda - e não o chamamento à autoria - o meio...

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