Acórdão nº 0047741 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 10 de Dezembro de 1991

Magistrado ResponsávelDIOGO FERNANDES
Data da Resolução10 de Dezembro de 1991
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A DECISÃO.

Indicações Eventuais: JACINTO RODRIGUES BASTOS DIREITO DE FAMÍLIA SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 1966 V2 PAG69.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1979 ART1980 ART1981 N4 ART1992 ART1993 N1 ART2002 B C.

Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1985/01/25 IN CJ T1 PAG157.

Sumário: Se os requerentes de adopção restrita são padrinhos da adoptanda, a requerente é tia dela, se ela é-lhes muito afeiçoada e eles à adoptanda, que tem vivido com os requerentes desde o primeiro mês de vida, sentindo-se como filha deles e como tal sendo tratada, se desde os quatro anos de idade da adoptanda a mãe não a visita ou contacta, se a...

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