Acórdão nº 0032232 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Maio de 1991

Magistrado ResponsávelEDUARDO BAPTISTA
Data da Resolução16 de Maio de 1991
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTEÇA.

Indicações Eventuais: A V IN DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL V2 PAG259. A E C IN DIR OBRIGAÇÕES PAG184. GALVÃO TELES IN DIR OBRIGAÇÕES PAG8.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART583 N1 ART587 N1.

Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1981/05/08 IN CJ ANOVI T3 PAG636. AC RL DE 1976/01/26 IN BMJ N255 PAG201. AC RP DE 1978/07/06 IN CJ ANOI T4 PAG1201.

Sumário: I - Se "A" promete vender a "B" um terreno "X" que prometera comprar a "C", com as mesmas cláusulas do contrato promessa entre "A" e "C", embora por preço superior, cede-lhe a sua posição contratual e "B" assume as...

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