Acórdão nº 0039642 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Fevereiro de 1991

Data07 Fevereiro 1991
ÓrgãoCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV67 ART1672 ART1675 N2 ART1779 ART1781 ART1782 N2 ART1787 ART1795 A.

Sumário: Para a determinação do cônjuge culpado na separação de facto, é necessário provarem-se factos de onde claramente se deduza que um...

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