Acórdão nº 0035402 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 17 de Janeiro de 1991

Magistrado ResponsávelCARVALHO PINHEIRO
Data da Resolução17 de Janeiro de 1991
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: ANTUNES VARELA MANUAL DE PROCESSO CIVIL 2ED PAG429.

Área Temática: DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR RESP CIV / DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART483 N1 ART562 ART566 N1 ART1422 N2 A ART1425 N1 N2.

Sumário: I - Se o exame crítico das provas levar à conclusão de que não deve considerar-se provado alguns dos factos incluídos na especificação, deve esta ser justificadamente emendada. II - Se os autores alegaram, na petição, que apareceram criptoflorescências e manchas escuras nos estuques do seu andar, por infiltrações de humidade, provindas do andar (imediatamente superior) da ré, por obras clandestinas por esta...

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