Acórdão nº 0064974 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Janeiro de 1991

Magistrado ResponsávelHERMINIO RAMOS
Data da Resolução13 de Janeiro de 1991
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART813 ART820.

Sumário: Sendo a associação Clube de Teatro Casa da Comédia, R. na acção declarativa e executada na acção executiva correspondente, uma associação com personalidade jurídica e judiciária e detentora de arrendamento, por sublocação, de imóvel de que é...

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