Acórdão nº 0019486 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Novembro de 1990

Magistrado ResponsávelCARDONA FERREIRA
Data da Resolução22 de Novembro de 1990
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1779 ART1782 ART1781 A ART1782 N1 N2 ART1787.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1985/12/03 IN BMJ N352 PAG362. AC STJ DE 1985/12/10 IN BMJ N352 PAG366. AC STJ DE 1979/03/14 IN BMJ N285 PAG335.

Sumário: I - Para que a saída do lar conjugal possa ser imputada ao cônjuge que sai, deve ser evidenciado circunstancialismo de que possa inferir-se culpa sua...

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