Acórdão nº 0014826 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Abril de 1990

Magistrado ResponsávelCARDONA FERREIRA
Data da Resolução05 de Abril de 1990
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR CIV - DIR FAM.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342 ART1779.

Sumário: No divórcio litigioso, o autor tem o ónus da prova da culpa de parte contrária.

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