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Acórdão nº 0046794 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 1990

Judgment Citado por Precedent Map Related
Vincent
Magistrado ResponsávelNUNO ALVIM
Data da Resolução21 de Fevereiro de 1990
EmissorCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: ALTERADA A DECISÃO.

Área Temática: DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB.

Legislação Nacional: DL 372-A/75 DE 1975/07/16 ART10 N1 N2 I.

Sumário: I - No dia 5-6-1986, cerca das 10,00 horas, o Autor dirigiu-se ao Armazém da Cooperativa-Ré (Cooperativa Agrícola dos Produtores de Fruta da Madeira, C.R.L.), localizado no Pico de S. João, no Funchal, e, uma vez aí, disse que, "ao levar trabalhadores da Cooperativa para trabalhar nas terras dele", "o menino Janinha está a roubar mil e tal sócios da Cooperativa". II - Tais frases foram proferidas perante trabalhadores agrícolas da Ré em tom que, segundo os valores sociais, é considerado como "de zangado". III - O Presidente da Direcção da Cooperativa, sr. João Dantas, é tratado por alguns dos trabalhadores da Ré por "menino Janinha", tratamento cordial, segundo os usos da região. IV - Quando alguns trabalhadores da Ré não têm serviço distribuído, são os mesmos convocados para trabalhar por...

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