Acórdão nº 0000291 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Março de 1983

Data21 Março 1983
ÓrgãoCourt of Appeal of Lisbon (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA A SENTENÇA.

Indicações Eventuais: C CARVALHO IN ACID TRAB E D PROF PAG27 PAG47. T ARANTES IN A DEBATIDA QUESTÃO DOS DESASTRES NO CAMINHO DE OU PARA O TRABALHO.

Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.

Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N2 B.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1982/02/05 IN AD N244 PAG532. AC STJ DE 1982/02/05 IN AD N244 PAG539. AC STJ DE 1981/10/02 IN AD N241 PAG122.

Sumário: I - Risco genérico agravado nos acidentes "in itinere" é o risco que sendo na sua existência comum a todos os homens, trabalhadores ou não, é especialmente agravado pelas circunstâncias...

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