Acórdão nº 0140296 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Maio de 2001
| Data | 21 Maio 2001 |
| Órgão | Court of Appeal of Porto (Portugal) |
Acordam na secção social do Tribunal da Relação do Porto: 1. A Mútua ....., Sociedade ..... interpôs recurso da sentença que a condenou a pagar à autora Maria ..... a pensão anual e vitalícia de 456.969$00, com início em 3.5.98 e a quantia de 265.680$00 de despesas com o funeral e à autora Ana ..... a pensão anual e temporária de 304.579$00, com início em 3.5.98, por morte do sinistrado José ....., respectivamente marido e pai das autoras.
No recurso, a recorrente suscitou as questões que adiante serão referidas.
As recorridas contra-alegaram.
Colhidos os vistos legais, cumpre apreciar e decidir.
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Os factos Na 1ª instância foram dados como provados os seguintes factos: Da especificação: a) A autora e sua representada eram esposa e filha de José ..... .
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O qual trabalhava por conta, sob a direcção e fiscalização de Tomás ....., armador da embarcação de pesca costeira, sendo mestre da mesma Manuel ....., auferindo a retribuição média mensal de 132.840$00x13 meses.
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No dia 2.5.98, o referido José ..... perdeu a vida por afogamento, vindo o seu corpo a ser encontrado a boiar na zona portuária de ....., onde se encontravam ancoradas várias embarcações.
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O falecido sabia nadar.
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A colheita de sangue efectuada na veia femural do seu cadáver, para despiste de alcoolémia, revelou que o falecido apresentava uma taxa de álcool no sangue (TAS) de 3,35g/l.
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A entidade patronal do falecido tinha a sua responsabilidade infortunística laboral transferida para a ré seguradora (Mútua ....., S.A.), por força de um contrato de seguro titulado pela apólice nº 4364 (fls. 9 dos autos).
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A autora despendeu 4.800$00 em deslocações a tribunal para intervir em diligências e despendeu a importância de 432.455$00 com o funeral e trasladação do corpo do falecido José..... .
Das respostas aos quesitos (indica-se entre parêntesis o nº do respectivo quesito): h) O falecido trabalhava, na data da sua morte, na embarcação de pesca costeira "Mar ....." (1º) i) A qual, naquela data, se encontrava ancorada no porto de ..... (2º).
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No dia 1.5.98, o mestre e restantes elementos da tripulação, incluindo o falecido, reuniram-se no "Mar ....." com o propósito de zarparem para a pesca (6º).
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Volvido algum tempo, aquele mestre decidiu que naquele dia não partiriam para a pesca, dando ordens a todos os elementos da tripulação para que se deslocassem para as suas residências (7º).
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Com excepção do José ....., a quem pediu que "olhasse" pela embarcação "Mar ....." (8º).
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A qual estava ancorada de braço dado, ou seja, em paralelo com as demais embarcações que se encontravam ancoradas no porto de ..... (9º).
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E que podia com a força do vento malhar nas outras embarcações (10º).
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O José ..... foi então o único tripulante que ficou na embarcação (11º).
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O José ..... ficou submerso (13º).
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Junto às embarcações onde foi encontrado o seu corpo, a água encontrava-se profundamente poluída, contendo óleo, gasóleo e materiais que viriam a encontrar-se na roupa do falecido, que continha nafta (14º).
Uma das questões suscitadas pela recorrente diz respeito à matéria de facto. Concretamente, a recorrente impugna o despacho que indeferiu a...
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