Acórdão nº 9910437 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Junho de 1999

Magistrado ResponsávelCOSTA MORTAGUA
Data da Resolução09 de Junho de 1999
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Indicações Eventuais: CITA ANTUNES VARELA IN RLJ ANO101 PAG281.

Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CCIV66 ART506.

Sumário: I - Não se tendo apurado matéria indiciadora de culpa de qualquer dos condutores, nem esclarecidas as razões determinantes da colisão, ou os motivos concretos por que colidiram, nada há a apontar à decisão de graduar, por igual medida, a contribuição de ambos para o...

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