Acórdão nº 9950563 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 31 de Maio de 1999

Magistrado ResponsávelSAMPAIO GOMES
Data da Resolução31 de Maio de 1999
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.

Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.

Legislação Nacional: CCIV66 ART494 ART562 ART566.

Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1994/12/15 IN CJ T5 ANOXIX PAG135. AC STJ DE 1993/06/08 IN CJSTJ T2 ANOI PAG138.

Sumário: I - A indemnização de danos morais tem de ser sempre calculada segundo critérios de equidade, atendendo-se ao grau de culpa do responsável, à situação económica dele e do lesado, aos padrões de indemnização geralmente adoptados na jurisprudência e às flutuações...

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