Acórdão nº 9750032 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Setembro de 1998

Magistrado ResponsávelPINTO DE ALMEIDA
Data da Resolução24 de Setembro de 1998
EmissorCourt of Appeal of Porto (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: APELAÇÃO.

Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.

Área Temática: DIR COM. DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL.

Legislação Nacional: CCIV66 ART342. CCOM888 ART426 N4 ART435 ART446 PAR1. CPC67 ART646 N4. DL 444/85 DE 1985/10/25 ART3 N1 C ART34.

Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1986/02/18 IN CJ T1 ANOXI PAG49.

Sumário: I - Por " risco " entende-se a possibilidade de um evento futuro e incerto, temido e não desejado por ambos os sujeitos contraentes. II - Agravamento do risco constitui a superveniência de circunstâncias que influam na probabilidade ou intensidade do sinistro, aumentando-as. III - Não envolve agravamento do risco o facto de o edifício seguro se...

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